Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental é o procedimento
administrativo realizado pelo órgão ambiental para licenciar a instalação,
ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam
recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar
degradação ambiental.
*Licença Prévia – LP
*Licença de Instalação – LI
*Licença de Operação – LO
*Licença Ambiental Simplificada – LAS
*Dispensa e/ouRenovação de licenças